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Projeto:   PDL 106   10/10/2019  (ver documento)
Processo:   02-106/2019
Justificativa:   ver documento JPDL0106-2019
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  79 de 13/11/2019    (ver documento)
Promovente:   Reis
Ementa:   CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A LUIZ GAMA (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM POSTUMA / LUIS GAMA / TITULO HONORIFICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1927-2019
ver documento CONJ1992-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/10/2019  Encaminhado em 11/10/2019
PROC-CMSP  Recebido em 11/10/2019  Encaminhado em 11/10/2019
CCJ  Recebido em 11/10/2019  Encaminhado em 16/10/2019
SGP21  Recebido em 17/10/2019  Encaminhado em 17/10/2019
SGP12  Recebido em 04/12/2019  Encaminhado em 04/12/2019
SGP21  Recebido em 04/12/2019  Encaminhado em 04/12/2019
SGP23  Recebido em 04/12/2019  Encaminhado em 04/12/2019
CERIM  Recebido em 10/12/2019  Encaminhado em 10/12/2019
ARQUIVO  Recebido em 11/12/2019 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 9, Legislatura 17 em 13/11/2019
Encerramento:   10/12/2019. Motivo: PROMULGADO


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